Condições Gerais de Venda (CGV)

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas celebradas entre a Marjolen e os compradores no Sítio www.marjolen.com. Qualquer compra implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

2. Artigos à venda

A Marjolen propõe exclusivamente artigos de moda feminina de segunda mão, cuidadosamente selecionados, autenticados e inspecionados pela nossa equipa. Cada artigo é descrito com o seu estado (Novo, Excelente, Muito bom, Bom, Razoável) e fotografias representativas.

Os artigos são vendidos sob reserva de disponibilidade. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, informaremos o(a) Senhor(a) no mais curto prazo possível e procederemos ao reembolso integral do seu pagamento.

3. Preços

Os preços indicados no Sítio são em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA belga aplicável). A Marjolen reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os artigos são faturados com base na tarifa em vigor no momento da validação da encomenda.

Os custos de entrega são indicados separadamente durante o processo de encomenda.

4. Encomenda

A encomenda decorre em várias etapas:

1. Seleção dos artigos e adição ao cesto;
2. Verificação do conteúdo do cesto e validação;
3. Preenchimento das informações de entrega e faturação;
4. Escolha do modo de pagamento;
5. Confirmação e pagamento.

A venda considera-se concluída com a receção pelo cliente de um e-mail de confirmação de encomenda. A Marjolen reserva-se o direito de anular qualquer encomenda manifestamente anormal ou fraudulenta.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado online, de forma segura, por cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), PayPal ou Bancontact. Os dados bancários transmitidos são cifrados através do protocolo SSL e não são conservados pela Marjolen.

6. Entrega

As encomendas são expedidas no prazo de 24 a 48 horas úteis a contar da confirmação do pagamento. A Marjolen entrega em Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Portugal, Dinamarca, Suécia, Islândia, Estados Unidos e Canadá.

Para a Dinamarca, a Suécia e a Islândia, a entrega é efetuada exclusivamente ao domicílio, à tarifa fixa de 20 €. A entrega em ponto de recolha não está disponível nestes países. Uma vez que a Islândia, a Suíça, os Estados Unidos e o Canadá se situam fora da União Europeia, eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação ficam a cargo do destinatário.

Para os Estados Unidos e o Canadá, a entrega é efetuada exclusivamente ao domicílio, à tarifa fixa de 80 € para os Estados Unidos e de 55 € para o Canadá. A entrega em ponto de recolha não está disponível e a gratuitidade a partir de 150 € não se aplica. As encomendas são expedidas sem direitos e impostos pagos (DDU): os direitos aduaneiros, os impostos de importação e eventuais impostos locais sobre vendas são faturados ao destinatário pela transportadora no momento da entrega e ficam a seu cargo. Desde a supressão da isenção norte-americana dita "de minimis" em agosto de 2025, estes encargos aplicam-se independentemente do valor da encomenda. A recusa destes encargos pelo destinatário implica a devolução da encomenda, não sendo reembolsados os custos de envio.

Os prazos indicativos de entrega são de 2 a 5 dias úteis consoante o destino. A entrega em ponto de recolha é oferecida a partir de 150 € de compra para a Bélgica.

Em caso de atraso na entrega imputável ao transportador, a Marjolen não poderá ser responsabilizada, mas compromete-se a envidar todos os esforços para encontrar uma solução rápida.

7. Direito de retratação

Em conformidade com a legislação belga e europeia (Directive 2011/83/UE), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivos nem pagar penalidades. Este direito legal de retratação está reservado aos consumidores residentes na União Europeia. Para as entregas fora da União Europeia (nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá), apenas são aceites devoluções de artigos defeituosos ou não conformes com a descrição; os custos de devolução e eventuais encargos aduaneiros ficam a cargo do cliente.

Para exercer este direito, o(a) Senhor(a) deve notificar-nos da sua decisão por e-mail para contact@marjolen.com antes do termo do prazo. Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original, sem terem sido usados nem lavados.

O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de artigo defeituoso ou não conforme com a descrição.

8. Garantias

Todos os artigos vendidos na Marjolen beneficiam da garantia legal de conformidade (art. 1649bis C.Civ.) e da garantia contra vícios ocultos (art. 1641 C.Civ.). Em caso de defeito de conformidade verificado nos 2 anos seguintes à entrega, o(a) Senhor(a) pode solicitar a reparação, a substituição ou o reembolso do artigo. Estas garantias legais belgas aplicam-se aos consumidores residentes na União Europeia. Para as entregas fora da União Europeia, a Marjolen continua obrigada a entregar um artigo conforme com a sua descrição: qualquer artigo defeituoso ou não conforme pode ser devolvido para reembolso.

9. Litígios

Em caso de litígio, o(a) Senhor(a) pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de contact@marjolen.com. Na ausência de uma solução amigável, os consumidores residentes na União Europeia podem dirigir-se ao Serviço de Mediação para o Consumidor belga (Boulevard du Roi Albert II 8 bte 1, 1000 Bruxelas — mediationconsommateur.be). A plataforma europeia de resolução em linha de litígios (RLL) cessou a atividade em 20 de julho de 2025.

As presentes CGV são regidas pelo direito belga. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência dos tribunais da comarca de Bruxelas, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis por força da lei do seu país de residência.